Comunicação de Execução de Pequenas Reformas

Comunicação de Execução de Pequenas Reformas

Comunicação de Execução de Pequenas Reformas

Caso você queira reformar sua casa, seu prédio ou estabelecimento comercial, você vai precisar de um documento chamado Alvará de Aprovação de Reforma. O órgão responsável por este serviço é a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos/Divisão de Aprovação de Projetos.

Esse documento, que prescreve em 1(ano) a partir da data de publicação do despacho de deferimento, autoriza uma obra que implique em uma ou mais das seguintes modificações, com ou sem alteração do uso:
• Área edificada (supressão ou acréscimo);
• Estrutura;
• Compartimentação Vertical;
• Volumetria.

Os documentos exigidos são:
• Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo;
• Notificação/recibo do IPTU atual (cópia);
• Título de Propriedade (cópia) ou Comprovante de Posse do Imóvel (cópia) registrado no Registro de Imóveis;
• Peças gráficas em 2 (duas) vias;
• Autorização do órgão responsável pela preservação (CONPRESP / CONDEPHAAT/IPHAN) - quando necessário;
• Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal;
• R.G. (cópia) e CPF (cópia) do requerente. Se for empresa, são necessários CNPJ (cópia) e Contrato Social da Empresa (cópia);
• CREA do profissional (cópia) e Ficha de Inscrição no C.C.M. (cópia);
• Comprovante de Regularidade da Edificação;

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