A Protexfire realiza a inspeção da edificação e emite documentos necessários para emissão do FICAM.
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LO – Licença de Operação
De acordo com a Resolução CONAMA nº.237/97, Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais e/ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras.
A licença ambiental é obrigatória tanto para empreendimentos urbanos quanto rurais. Ela é a garantia para a instalação correta de seu negócio e de sua empresa.
A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Os serviços da Protexfire abrangem todo o processo de Licenciamento Ambiental, incluindo: elaboração da documentação, acompanhamento técnico em todas as etapas do processo de Licenciamento, finalizando com a obtenção da Licença.
Segundo a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal).
