LO – Renovação de Licença de Operação

LO – Renovação de Licença de Operação

LO – Renovação de Licença de Operação

Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitando os limites estabelecidos no inciso III, art. 18 da Resolução 237/97.

A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento depois de a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Nossos serviços abrangem todo o processo de Licenciamento Ambiental, incluindo: elaboração da documentação, acompanhamento técnico em todas as etapas do processo de Licenciamento, finalizando com a obtenção da Licença.

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