LI – Licença de Instalação

LI – Licença de Instalação

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De acordo com a Resolução CONAMA nº.237/97, Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais e/ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras. 

A licença ambiental é obrigatória tanto para empreendimentos urbanos quanto rurais. Ela é a garantia para a instalação correta de seu negócio e de sua empresa.

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade seguindo as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivos determinantes.

Segundo a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal).

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