
Como obter o AVS (Auto de Vistoria de Segurança)
A Protexfire te ajuda
O que é o AVS?
O AVS (Auto de Vistoria de Segurança) é um documento necessário para que edificações estejam aptas a realizarem suas funções. O órgão responsável pela emissão é a Prefeitura do Município de São Paulo (SEGUR). O certificado será cedido desde que o local corresponda todas as medidas exigidas.
Quem precisa ter?
a) Edificações destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores;
b) aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e/ou de utilização em relação ao regularmente licenciado;
Dentre essas edificações, estão obrigadas à adaptação as que apresentarem altura superior a 9 (nove) metros, ou população superior a 100 (cem) pessoas por andar, ou ainda edificações que apresentem risco de uso.
Fatores levados em consideração para obter o AVS
- Cálculo de lotação do imóvel: observa-se a altura (superior a 9 metros) com mais de 100 pessoas por pavimento;
- Equipamentos de combate ao incêndio (incluindo elevadores);
- Estabilidade do local;
- Instalações elétricas;
- Potencial de risco;
- Quais os produtos inflamáveis que constam no local;
- Riscos de rachaduras e desmoronamento;
- Sistema de emergência (incluindo as escadas);
- Sistema de segurança;
- Vias de escoamento;
Entre outros.
Por que ter o laudo AVS?
É importante levar em consideração que o Auto de Vistoria de Segurança, além de ser obrigatório por lei, também dá a possibilidade de um local estar amparado caso necessário. Portanto, segue abaixo outras vantagens de obter corretamente o AVS:
- A Prefeitura só libera o Alvará de Funcionamento se todas as vistorias e licenças emitidas estiverem em dia;
- Regular diante da lei: mais do que estar correto, você e as pessoas que utilizam a edificação estarão seguros;
Consequências de não ter o AVS
Caso não possua o AVS, o local está sujeito a penalização por meio de duas vertentes:
- Multas;
- Proibição de funcionamento da edificação;
Além disso, o pior pode acontecer. Os riscos de acidentes são grandes quando não há uma averiguação efetiva. Para não haver complicações, fique atento aos prazos. O Certificado de Manutenção, por exemplo, precisa ser renovado a cada 5 anos para que o AVS continue dentro da validade.
Contribuição do AVS
Todos os fatos citados acima representam a contribuição do AVS em edificações, mas, vale lembrar que quando um local está dentro das normas propostas, a sua valorização aumenta. Para embasar o caso, imagine a situação a seguir:
Você é dono de um restaurante que exige normas, envolvendo o AVS. Por um descuido, você não renova os laudos e vistorias. Neste caso, você estará atuando clandestinamente, já que todo órgão público ou privado precisa seguir as regras para funcionarem normalmente. Por fim, você precisará vender o seu estabelecimento. Um comprador não irá dar valor ao seu restaurante, pois uma das exigências de quem compra é verificar se as normas daquele local estão regularizadas.
Esse é apenas um dos inúmeros casos que podem acontecer caso a edificação não esteja conforme prevista por lei.
Como a Protexfire te ajuda?
A Protexfire conta com profissionais capacitados que estão prontos para ajudá-lo. Nós fazemos a primeira vistoria para a obtenção de todos os documentos necessários para o funcionamento do local.
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