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Como obter o AVS (Auto de Vistoria de Segurança)

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O que é o AVS?

O AVS (Auto de Vistoria de Segurança) é um documento necessário para que edificações estejam aptas a realizarem suas funções. O órgão responsável pela emissão é a Prefeitura do Município de São Paulo (SEGUR). O certificado será cedido desde que o local corresponda todas as medidas exigidas.

 

Quem precisa ter?

a) Edificações destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores;

b) aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e/ou de utilização em relação ao regularmente licenciado;

Dentre essas edificações, estão obrigadas à adaptação as que apresentarem altura superior a 9 (nove) metros, ou população superior a 100 (cem) pessoas por andar, ou ainda edificações que apresentem risco de uso.

 

Fatores levados em consideração para obter o AVS

- Cálculo de lotação do imóvel: observa-se a altura (superior a 9 metros) com mais de 100 pessoas por pavimento;

- Equipamentos de combate ao incêndio (incluindo elevadores);

- Estabilidade do local;

- Instalações elétricas;

- Potencial de risco;

- Quais os produtos inflamáveis que constam no local;

- Riscos de rachaduras e desmoronamento;

- Sistema de emergência (incluindo as escadas);

- Sistema de segurança;

- Vias de escoamento;

Entre outros.

 

Por que ter o laudo AVS?

É importante levar em consideração que o Auto de Vistoria de Segurança, além de ser obrigatório por lei, também dá a possibilidade de um local estar amparado caso necessário. Portanto, segue abaixo outras vantagens de obter corretamente o AVS:

- A Prefeitura só libera o Alvará de Funcionamento se todas as vistorias e licenças emitidas estiverem em dia;

- Regular diante da lei: mais do que estar correto, você e as pessoas que utilizam a edificação estarão seguros;

 

Consequências de não ter o AVS

Caso não possua o AVS, o local está sujeito a penalização por meio de duas vertentes:

- Multas;

- Proibição de funcionamento da edificação;

Além disso, o pior pode acontecer. Os riscos de acidentes são grandes quando não há uma averiguação efetiva. Para não haver complicações, fique atento aos prazos. O Certificado de Manutenção, por exemplo, precisa ser renovado a cada 5 anos para que o AVS continue dentro da validade.

 

Contribuição do AVS

Todos os fatos citados acima representam a contribuição do AVS em edificações, mas, vale lembrar que quando um local está dentro das normas propostas, a sua valorização aumenta. Para embasar o caso, imagine a situação a seguir:

Você é dono de um restaurante que exige normas, envolvendo o AVS. Por um descuido, você não renova os laudos e vistorias. Neste caso, você estará atuando clandestinamente, já que todo órgão público ou privado precisa seguir as regras para funcionarem normalmente. Por fim, você precisará vender o seu estabelecimento. Um comprador não irá dar valor ao seu restaurante, pois uma das exigências de quem compra é verificar se as normas daquele local estão regularizadas.

Esse é apenas um dos inúmeros casos que podem acontecer caso a edificação não esteja conforme prevista por lei.

 

Como a Protexfire te ajuda?

A Protexfire conta com profissionais capacitados que estão prontos para ajudá-lo. Nós fazemos a primeira vistoria para a obtenção de todos os documentos necessários para o funcionamento do local. Estamos no mercado há mais de 20 anos legalizando espaços e priorizando vidas.

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