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Como legalizar uma obra

A Protexfire faz todo o processo para você

 

O desabamento que fortaleceu as leis da Construção Civil

 

O Edifício Andréa, em Fortaleza, foi um dos assuntos mais comentados nos últimos meses devido ao seu desabamento em 15 de outubro de 2019, acidente que resultou em 9 vítimas fatais.

O prédio, constituído por 7 andares, foi registrado em cartório em 1982 e, portanto, seguia as normas previstas por lei. O problema se deu após um engenheiro registrar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento assinado um dia antes do desmoronamento.

No dia em que o fato aconteceu, haviam operários trabalhando na obra, os quais reformavam as colunas que sustentavam o prédio. Imagens gravadas por câmeras locais mostram o momento em que o Andréa desaba. Ainda, é possível identificar os engenheiros responsáveis pela obra conversando com os funcionários minutos antes da tragédia.

Hoje é possível encontrar, na internet, processos em andamento referente ao edifício. Até o momento, ninguém foi indiciado.

 

Regras de reformas e construções

 

Segundo uma pesquisa realizada em 2015 pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Instituto Datafolha, mais de 85% da população brasileira faz obras sem o auxílio de profissionais qualificados.

Existem analistas que não são graduados em engenharia ou arquitetura e fazem a assessoria técnica para legalizar laudos e documentos, que só podem ser legítimos com profissionais formados nas áreas citadas. Neste cenário, há diversos riscos que podem ser desenvolvidos, inclusive que colocam a saúde humana em perigo.

Para reformar ou construir um imóvel sem ter problemas judiciais, é necessário seguir os protocolos estipulados pela Norma de Reformas ABNT, CAU, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Lei da Construção Civil e outros. Vale ressaltar que as regras podem variar de acordo com a região.

 

Por que contratar um engenheiro ou arquiteto para reformas e construções?

 

Além das duas profissões exigirem o ensino superior nas áreas relacionadas à construção civil, os profissionais que as exercem têm todos os conhecimentos técnicos necessários para aplicarem em obras de pequeno, médio e grande porte. 

 

Quais os danos que podem ser causados aos moradores em obras mau executadas?

 

- Desmoronamento do edifício;

- Multas;

- Risco de o operário perder a identidade profissional.

 

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